 Ficha de Instrução Prévia
Ficha para instrução dos processos de informação prévia / Licenciamento no âmbito do Dec-Lei Nº.555/99 de 16/12 e Dec-Lei Nº.177/01 de 06/04 |
Ficha do Sistema Predial de Drenagem de Águas Residuais
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Ficha do Sistema Predial de Distribuição de Água
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